Hélio Nascimento Jr, Advogado

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Hélio Nascimento Jr, Advogado
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Artigo · há 9 meses

Como funciona a rescisão indireta (2025): quando o empregado pode “demitir” a empresa

1. Base legal objetiva CLT, art. 483 – hipóteses de falta grave do empregador. CLT, arts. 467 e 477 – pagamento das verbas rescisórias e multa por atraso. CF/88, art. 7º – direitos trabalhistas...
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Hélio Nascimento Jr, Advogado
Hélio Nascimento Jr
Modelo · ano passado

Modelo de Contestação – Horas Extras de Motoristas (2025)

1. Contexto jurídico essencial Art. 62, I, CLT – exclusão de controle de jornada para quem exerce atividade externa incompatível com fiscalização direta. Súmula XXXXX/TST – ônus da prova do control...
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Hélio Nascimento Jr, Advogado
Hélio Nascimento Jr
Artigo · ano passado

Fui demitido: o que recebo em 2025? Passo a passo para calcular suas verbas rescisórias

1. Contexto legal essencial Art. 477 , §§ 6º e 8º , CLT – prazo de pagamento (até 10 dias após a rescisão) e multa por atraso. Art. 487 , CLT – aviso-prévio (30 dias + 3 dias por ano completo de...
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Direito do Trabalho, 83%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Artigo · há 3 anos
Como sacar FGTS de pessoa falecida

Como sacar FGTS de pessoa falecida

Você vai encontrar neste artigo: 1 - O que você vai encontrar neste artigo: 2 - A regra: a necessidade de inventário 3 - As exceções: as situações em que a lei dispensa o inventário 4 - O saque do...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia · há 10 anos

Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta

Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, a...
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Dra. Aryanne Palma, Advogado
Dra. Aryanne Palma
Artigo · há 11 anos
A recusa no atendimento na relação médico e paciente

A recusa no atendimento na relação médico e paciente

SÍNTESE Será que os médicos podem recusar um atendimento? Será que os pacientes podem exigir o atendimento? O escopo desse artigo não é esgotar o tema, mas contribuir com alguns esclarecimentos....
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